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Saiba como adotar uma criança abandonada PDF Imprimir E-mail

Os casos de abandono de bebês que ocorreram nos últimos dias em Belo Horizonte remetem a um assunto: a adoção de crianças. Na manhã do último sábado, um bebê recém-nascido foi encontrado enrolado em um saco plástico, boiando na lagoa da Pampulha, após ser abandonado pela mãe, Simone da Silva, 29 anos. Outro caso aconteceu ontem: uma menina de menos de uma semana de vida foi abandonada na porta de uma casa.

No Brasil, qualquer pessoa maior de 21 anos pode adotar um bebê - no caso de um casal, a idade cai para 18 anos - desde que seja 16 anos mais velho que o adotado. Porém, para se adotar uma criança, muitos requisitos devem ser cumpridos.

O adotante pode optar por tipo físico, idade e sexo da criança, mas quanto maior o número de restrições, maior o tempo na lista de espera. A procura maior é por bebês recém nascidos.
No último dia 18, uma menina de 12 anos de Erechim, no Rio Grande do Sul, que passou 4 anos em lares assistenciais, agiu por conta própria e mandou uma carta ao Juizado da Infância pedindo por uma família. Após receber cerca de 300 ligações, a garota conseguiu ser adotada por uma família, na última quarta-feira.

Segundo a técnica em adoção Cyntia Bicalho Uchoa, os casos de bebês abandonados são avaliados pela lei, mas não garante prioridade à pessoa que encontra a criança, pois já existem pessoas aguardando na lista dos Tribunais para adotar nacionalmente e internacionalmente.

O primeiro passo para adotar uma criança é ir até alguma Vara da Infância e Juventude, munido de carteira de identidade e comprovante de residência.

A partir disto, uma reunião será marcada e diversos documentos serão requisitados, os documentos requeridos variam de Vara para Vara, mas geralmente são:

- Xerox autenticada da Certidão de Casamento ou Nascimento;
- Xerox autenticada da Carteira de Identidade;
- Xerox autenticada do comprovante de renda mensal;
- Atestado de sanidade física e mental (Posto de Saúde);
- Atestado de idoneidade moral assinada por 2 testemunhas (não podem ser da família), com firma reconhecida;
- Atestado de antecedentes criminais (na delegacia mais próxima)

A pessoa que pretende adotar deve ser aprovada como apta para cuidar da melhor forma de uma criança. Um juiz fará uma decisão, de acordo com as condições de garantir à criança assistência material e educacional. Não existe restrição para pessoas solteiras. O processo de adoção é mais rápido se o pai e mãe biológicos da criança concordarem com a ação. De acordo com a Vara da Infância e Juventude, se os pais não são conhecidos, ou não querem ceder a guarda do filho, o processo pode demorar mais tempo.

Os pais biológicos perdem o direito sobre a criança quando apresentam riscos ao desenvolvimento, à saúde e até à vida do filho.